Ditadura impulsionou milícias e teve remoções criminosas de favelas

Na remoção da comunidade da Praia do Pinto, lideranças que tentaram dialogar com o governo foram presas e ainda assim houve resistência dos moradores. Até que, misteriosamente, o lugar pegou fogo e destruiu 800 barracos. Mais de 4.000 pessoas ficaram desabrigadas. (Foto: Facebook/Amigos do Leblon)

Para os que vivem nas periferias e bairros esquecidos pelo poder público, a violência do Estado e a violação dos direitos não começaram com o golpe militar em 1964, muito menos acabaram em 1985, com o fim da ditadura. Das senzalas às favelas, historicamente, jovens e negros sempre estiveram na mira da violência institucional. Ocorre que na ditadura ela ganhou contornos específicos. Com consequências até hoje.

"Em que medida a construção do complexo aparato repressivo para perseguir os opositores políticos contribuiu na conformação das forças de segurança que continuam assassinando, torturando e desaparecendo com as pessoas?", questiona o portal Memórias da Ditadura, criado pelo governo federal em 2014, à época dos 50 anos do golpe.

De acordo com os historiadores Juliana Oakim e Marco Pestana, que participaram da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro (CEV – Rio), as violações de direitos humanos nas favelas naquela cidade durante a ditadura se pautaram a partir de dois eixos: as remoções forçadas e a presença militarizada do Estado no cotidiano dos moradores.

Entre 1962 e 1974, mais de 140 mil pessoas foram removidas de suas casas, em especial nos bairros que se tornaram mais atrativos para o mercado imobiliário. Foi um lucro danado no Leblon e na região da Lagoa, bairros nobres da cidade. Cerca de 26 mil casas e 80 favelas deram lugar aos prédios luxuosos. A desculpa era a de que as comunidades seriam local de propagação da ideologia comunista. Sei…

Uma obviedade necessária a ser mencionada: parte das famílias que "sumiram" do mapa turístico carioca morava nas áreas desde o fim da escravidão e, mais uma vez, foi obrigada a se alojar precariamente nos morros, cada vez mais distantes do centro da cidade.

"A manchete emblemática explicita como a favela é tratada como algo indesejável em determinados pontos da cidade, problema que seria sanado com a remoção das pessoas que ali viviam para espaços mais afastados", explica a socióliga Evelyn Postigo em sua tese de mestrado defendida em 2014 na Universidade Federal de São Carlos (Foto: Acervo da Tese)

O processo de expulsão começou um pouco antes da ditadura, com a permissão de Carlos Lacerda, governador do Estado na época. Depois do golpe, os despejos ilegais ganharam força política e recursos com a criação, em 1968, da Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do Grande Rio (CHISAM) – que de interesse social não tinha nada. Segundo a comissão, o Estado queria mesmo era acabar com as favelas. Política pública de moradia só mesmo para as classes abastadas.

"Fomos tirados dessas comunidades [Favela da Praia do Pinto, Ilha das Dragas e Ilha dos Caiçaras] como animais. O governo e a Polícia Militar iam botando nossas coisas pra cima dos caminhões de lixo, metendo pé de cabra e marreta nos barracos, derrubando tudo", conta Altair Guimarães à Comissão da Verdade do Rio. Altair, que morava na Lagoa Rodrigo de Freitas, em Copacabana, viu a remoção forçada acontecer aos 14 anos e foi transferido para Cidade de Deus (Jacarepaguá), distante 29km de sua antiga casa.

O novo bairro era só barro e não tinha nenhuma estrutura para receber os novos moradores. "Eu e os meus amigos fomos separados, alguns foram para Cordovil e outros foram para outro lugar. Essa mudança de um lugar para outro foi muito ruim de ser vivida na minha adolescência". Altair conta sua trajetória em busca de moradia digna no documentário "One Man, One City, Three Evictions" (Um homem, uma cidade, três despejos", em tradução livre) e explica a complexidade da política de limpeza social promovida pelo Estado no Brasil.

Etevaldo Justino, presidente da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara lembra que foi preso por "ativismo subversivo" na época. No típico roteiro, os moradores da Favela do Esqueleto organizaram um plebiscito na comunidade para mostrar ao governo que gostariam de permanecer ao local, mas sem sucesso: a remoção foi realizada e os moradores expulsos do terreno que hoje abriga a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

 Suspeito até que se prove o contrário

"Intensificar as batidas nas favelas, realizando-as da ordem de 3 a 4 vezes por semana". O trecho, retirado da ata de uma reunião realizada em 1971 com os representantes da Polícia Militar do Estado da Guanabara (atual PM do Rio de Janeiro), evidencia a forma como os militares enxergavam as favelas: com suspeitas e julgando os moradores como criminosos e subversivos em potencial.

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A Polícia Militar e sua ação ostensiva — que passeia armada pelas ruas — é uma invenção da ditadura e sua principal herança. Antes disso, a Força Pública, mesmo militarizada, era treinada para situações críticas de defesa da ordem. Ficava na maior parte do tempo nos quartéis e tinha pouco contato com a população.  Na ditadura, "eliminar" o inimigo foi o foco — e não para promover a segurança pública para a população. Algo que se mantém no que hoje se dá ao nome de "guerra às drogas".

Violência cotidiana virou algo comum

A atuação dos militares nas favelas durante a ditadura aumentou tanto em número quanto em truculência. Amparados pelo regime, policiais cada vez mais violentos atuavam nas comunidades, não só em busca de reprimir aqueles que resistiam aos processos de despejos ou se organizavam politicamente, mas interferindo no dia a dia dos moradores, ampliando a violência aos espaços de lazer e diversão.

O relatório final da Comissão da Verdade no Rio mostrou que os militares tinham duas motivações para reprimir as favelas: uma era a ideia de que as regiões eram suscetíveis à criminalidade e outra, o medo de que "os favelados poderiam atuar como base para uma revolução de caráter comunista".

Mais uma obviedade necessária a ser dita: a ideia de que favelas são lugares mais propensos à criminalidade é estigma desde o fim da escravidão. Com a abolição em 1888, milhares de homens e mulheres negros tiveram sua liberdade, entretanto, por não terem dinheiro, moradia nem nada que tivesse valor material, foram para áreas mais afastadas dos grandes centros, terras "sem dono", para assim tentar reconstruir suas vidas após séculos de exploração.

Esquadrões da morte são os pais das milícias

Os Esquadrões da Morte foram grupos de policiais envolvidos com a criminalidade e surgiram no Rio de Janeiro o final dos anos 1950 e início dos 1960. Segundo a jurista e pesquisadora Alessandra Teixeira, em depoimento à Comissão da Verdade de São Paulo, agiam diretamente com o jogo do bicho, a prostituição e tráfico, além de torturas e assassinatos. 

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo concluiu que, a partir da reconstituição da história da violência policial, especialmente no período da ditadura, a estrutura da segurança pública e a lógica imposta pelos agentes ditatoriais "permaneceu intacta e reflete na truculência dos dias atuais, repetindo as mesmas estratégias dos membros do Esquadrão da Morte". Qualquer semelhança com os grupos de policiais milicianos, portanto, também não é simples  coincidência.

A impunidade e permanência do mesmo modo de operação da polícia foi replicada em todo país e fez surgir, no século 21, segundo os estudiosos da violência urbana, a existência do que seria essa espécie de "Esquadrão da Morte 2.0". Foi nesse contexto que a Comissão da Verdade em 2014 recebeu o depoimento de Débora dos Santos, fundadora do "Movimento Mães de Maio" – organização das mães dos 600 jovens que foram mortos pela polícia de São Paulo em 2006 em retaliação às rebeliões da facção criminosa PCC.

Débora conta que seu filho, Edson Rogério Silva dos Santos, 29 anos, era gari, pai de um menino na época com 3 anos e foi morto quando saída de sua casa, em pleno Dia das Mães, para dormir no imóvel que estava construindo e ficava próximo ao trabalho (Foto: Facebook/Mães de Maio)

Vivemos em um Estado dito democrático de direito que camufla uma verdadeira ditadura continuada, operando livremente, assolando lares de famílias periféricas, sem direito à justiça, à verdade e à liberdade. Sabemos que os sinhozinhos feudais e o capitalismo, os capitães de mato, o Estado e as chibatas hoje se concentram nas balas de revólveres dos policiais. A pena de morte está completamente declarada e descarada nesse país que se diz democrático."

Grafite de Carol Itzá: "periferia segue sangrando" denuncia nos muros o histórico de violações de direitos nas quebradas (Foto: @carolitza)

* Colaboraram Victória Durães e Monise Cardoso, especial para o blog MULHERIAS