Mulheres das periferias serão prejudicadas pela reforma da Previdência

A operadora de telemarketing Indara, de 33 anos, e a diarista Maria Olinda, de 65, têm em comum uma mesma dificuldade: contribuir regularmente com a Previdência Social. Economistas analisaram os casos e concluíram que o fato de serem responsáveis pelos cuidados de filhos e família vai impactar ainda mais na hora da aposentadoria (Fotos: Acervo Pessoal e Marlene Bergamo/Divulgação)

Por Cecília Bacha, especial para o blog MULHERIAS

Mãe de um menino de dois anos, Indara Bitencourt tem 33 anos, é operadora de telemarketing e mora na Vila Yolanda II, na zona Leste de São Paulo. No outro extremo da cidade, a diarista de casas de família Maria Olinda da Costa Ferreira, da Vila Nova Cachoeirinha, completou 65 anos no dia 11 de abril, e conta com orgulho que criou suas "três filhas sozinha". Apesar de Indara estar casada e educar o filho ao lado do marido, além de mães e periféricas, elas têm em comum a dificuldade de contribuir regularmente com a Previdência Social. E o que era difícil, de acordo com os economistas ouvidos pelo blog Mulherias, pode ficar inalcançável se a reforma apresentada pelo governo for aprovada sem modificações pelo Congresso Nacional.

Hoje, pelas regras atuais, trabalhadores urbanos podem se aposentar ao completar por tempo de contribuição. São 30 anos de pagamento para mulheres adquirem o direito e 35 anos para eles, sem restrição de idade nos dois casos. Outra possibilidade é por idade mínima: de 60 anos para elas e 65 para eles, desde que haja pelo menos 15 anos de pagamentos para a Previdência.

Essa última modalidade, a da aposentadoria por idade, é o modelo mais comum entre as brasileiras – segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Previdência Social de 2017, publicado em novembro de 2018. Entre os beneficiados por tempo de contribuição apenas 31,9% eram mulheres.

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Na nova proposta, para que se aposentem pela Previdência Social, as mulheres deverão ter a idade mínima de 62 anos (aumento de dois anos) e terem contribuído ao menos 20 anos (aumento de cinco anos), além de terem perdido, assim como os homens, a possibilidade de se aposentarem pelo tempo de contribuição.

Para a diarista Maria, as regras apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) não farão mais diferença. Ela entrou com pedido de aposentadoria logo após o seu aniversário e tem direito adquirido.  "Quando fui atendida, o rapaz achou minhas contribuições antigas, mas ele disse que era pouco, que não dava para contar tempo de serviço".

Se tudo der certo, ela passará a receber um salário-mínimo, R$ 998 mensais, pelo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas que nunca contribuíram com a previdência, seja por estarem em situação de pobreza a partir dos 65 anos ou por deficiência. Porém, caso a proposta de reforma entre em vigor, num caso como o de Maria o benefício seria reduzido a R$ 400 até os 69 anos. Só a partir dos 70, o valor do BPC será de um salário-mínimo.

A diarista Maria diz que parou de pagar a contribuição previdenciária quando uma das filhas ficou doente e precisou pagar por sua internação. "Eu preferia visitá-la todos os dias e não sobrava dinheiro. Depois os problemas da vida foram acontecendo e, você sabe como é, paga uma coisa aqui, outra ali e o dinheiro acaba antes do fim do mês." (Foto: Marlene Bergamo/Divulgação)

O economista-chefe da corretora Necton, André Perfeito, compreende o caso de Maria e de tantas outras trabalhadoras. "As mulheres da periferia deixam de trabalhar e contribuir não por serem dondocas, que com certeza não é caso delas, mas por falta de creche para deixar o filho pequeno, por exemplo", explica.

"O Heitor ficou doente e precisou ficar em casa sete dias. Não aceitaram o atestado médico no nome dele no meu trabalho. Disseram que  só seria válido se fosse para mim", conta a profissional que pretende pedir demissão se o impasse não se resolver. (Foto: Acervo Pessoal)

De fato, a operadora de telemarketing Indara atualmente se vê com dificuldades de equilibrar o emprego com carteira assinada e as necessidades do filho pequeno, de dois anos. "Sei que a contribuição é importante para meu futuro. Penso muito nisso. Mas se eu ficar sem emprego, sempre tem outras coisas para pagar antes da previdência".

Indara começou a trabalhar aos 18 anos e não sabe quanto tempo tem de contribuição para a Previdência. Sabe apenas que, aos 33, no passado, antes de ter o filho, a doença da mãe foi outro motivo que a afastou do trabalho por mais de uma vez.

"No Brasil, mais de 40% da população trabalha sem carteira assinada", explica a professora Leda Paulani. Se der sorte de continuar a encontrar empregos formais, há chances de Indara se aposentar na modalidade por tempo de contribuição. Mas, se encontrar obstáculos como a doença do filho e possível desemprego, terá que estar preparada para momentos sem contribuir. Caso tenha que ser autônoma, tendência cada vez mais evidente no mercado, a probabilidade de engrossar a lista dos idosos desprotegidos será enorme.

Em que pé está a reforma?

Em trâmite na Câmara Federal desde fevereiro, a reforma da Previdência foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Dos 48 votos a favor da sua constitucionalidade, apenas quatro foram de mulheres. Nesta etapa, somente quatro pontos do texto original foram alterados. Nenhum deles diz respeito a peculiaridades da vida das mulheres. Para que o projeto entre em vigor, é preciso ser aprovado ainda em Comissão Especial, etapa em que ele tramita neste momento, e em plenário, onde precisa ser aprovado em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. Entre os deputados eleitos em 2018, apenas 77 são mulheres, o equivalente a 15% do total.