Domingo, vote para o Conselho Tutelar e defenda as crianças do seu bairro

Colaborou Stéfanni Mota, especial para o blog MULHERIAS

Reserve um tempinho no próximo domingo, dia 6, para exercer a sua cidadania e cuidar das nossas crianças e adolescentes. Em todo o Brasil, das 9 às 17 horas, o país inteiro poderá eleger representantes dos Conselhos Tutelares. O voto não é obrigatório e poucos sabem que qualquer pessoa acima de 16 anos com título de eleitor e um documento com foto tem o direito de escolher cinco representantes para, durante os próximos quatro anos, cobrar do poder público a garantia dos direitos das crianças e adolescentes de sua comunidade.

"Apesar de ser uma eleição tão pouco divulgada e estimulada, precisamos espalhar a notícia e ir às urnas votar de maneira  consciente, responsável e eleger conselheiros comprometidos com os direitos da infância, principalmente no nosso atual contexto político", explica o advogado José Nildo Alves Cardoso.

Fundador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) de Santo André, na Grande São Paulo, José Nildo fala do cenário nacional hoje marcado pela declarada aversão do governo federal aos direitos humanos e sociais. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que requisita do Estado tudo o que é necessário para garantir os direitos da infância e adolescência.

Um conselheiro comprometido faz a diferença entre a vida e a morte de uma criança pois sua função é zelar pelo cumprimento de direitos fundamentais como o direito à sobrevivência (vida, saúde, alimentação); direito ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e direito à integridade física, psicológica e moral (dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária). O profissional é responsável, ainda, por acionar as redes de proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 

É o Conselho Tutelar, enfim, que verifica se os direitos das crianças e adolescentes estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e Estado. Mas, apesar de tamanha importância, o órgão corre o risco de ser descaracterizado por candidatos ligados a causas que não têm nada a ver com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Somos um Estado laico e pluralista", diz o advogado José Nildo Alves Cardoso

A pressão na eleição do Conselho Tutelar se manifesta em duas grandes frentes. Por um lado, há candidatos de correntes políticas que defendem posturas jurídicas e comportamentais da época da ditadura militar (1964-1985), o que compromete tudo o que o Conselho defende. Por outro, existe uma silenciosa disputa entre correntes religiosas conservadoras voltadas ao combate de discussões nas escolas sobre gênero e sexualidade. Ambos os casos distorcem e fogem de prerrogativas essenciais do ECA e são palanques políticos ou evangelizadores.

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Em São Paulo, a maior capital do país e com 52 Conselhos Tutelares, a disputa ainda corre mais um risco. A menos de 15 dias da votação, a Prefeitura não havia delimitado infraestrutura mínima para o processo. Locais de votação, mesários ou processo de votação pela urna sequer haviam sido indicados.

Com a falta de organização, o órgão responsável pelos Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), pediu para que a eleição fosse adiada. A prefeitura não atendeu. A votação será neste domingo, mesmo sem a divulgação adequada e necessária para estimular a participação popular de forma democrática.

Esclareça suas dúvidas e entenda por que fãs da ditadura ou religiosos que levam sua doutrina como solução para violações de direitos das crianças e adolescentes não combinam com o Conselho Tutelar.

Na prática, como o Conselho funciona?

Um exemplo de atuação é a busca de vagas em creches e escolas. O conselheiro recebe a denúncia da falta de vaga, encaminha os casos aos órgãos responsáveis e cobra soluções do poder público.

"Também é papel do conselheiro orientar os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes a buscar saídas e programas sociais para resolver problemas que podem ser de moradia, emprego e saúde que eu, pessoalmente, considero essencial para a garantia de toda a rede de proteção", diz Danilo Martinelle, o atual conselheiro tutelar da região da Bela Vista, em São Paulo. "Em muitos casos, a mãe busca o conselho por problema com o filho que passa muito tempo na rua, e a solução passa pelo encaminhamento a um programa de primeiro emprego", completa.

Danilo Martinelle, conselheiro da região da Bela Vista em São Paulo, com o "remédio" para a crise atual: Democracia (Foto: Sato do Brasil)

"Se há um alto índice de evasão escolar, isso é comunicado ao Conselho e ele precisa reportar às autoridades os motivos desse problema. Os conselheiros realizam visitas nas escolas ou casas e identificam a necessidade de, por exemplo, fazer o cadastro das famílias no Centro de Assistência Social para receber o benefício do Bolsa Família ou qualquer outra assistência como o transporte escolar", completa o advogado.

A partir do atendimento, o profissional também pode aplicar medidas de proteção em decisões delicadas que devem ser tomadas em conjunto com os outros conselheiros. Se necessário, o Conselho pode acionar a Justiça e fazer denúncias ao Ministério Público.

Mas, é importante ressaltar: separar filhos da família original é sempre um caso extremo e deve ser entendido com último recurso a uma criança. Cabe ao Conselho buscar soluções que priorizem seu bem-estar. Apartá-la em abrigos é, em última instância, punir a vítima.

Por que ditadura e conselho tutelar não combinam?

Votar num candidato que defenda a ditadura é ir contra o próprio Conselho Tutelar. O órgão foi criado em 1990, juntamente com o ECA, que extinguiu o antigo Código de Menores, de 1979, em  vigor no Regime Militar. O ECA foi uma conquista democrática elaborada com a participação dos movimentos sociais e reconheceu o novo olhar da sociedade às crianças e adolescentes brasileiras. Todas elas têm direito à cidadania independentemente da classe social.

Por que questões religiosas podem violar direitos das crianças e adolescentes?

Não há problema em candidaturas que se declaram de uma determinada religião, mas levar argumentos religiosos para as ações do Conselho pode ser crime. "Somos um Estado laico e pluralista, o problema é que parte dessas candidaturas quer levar doutrina como solução para violações de direitos", enfatiza o advogado José Nildo.

Conselheiros tutelares que veem homossexualidade como doença podem prejudicar crianças e famílias?
"Sim", diz o conselheiro Danilo. Ele ressalta casos de pais que acionam o Conselho Tutelar em busca de "tratamento" para homosexualidade, a tal "cura gay". "Cabe ao profissional identificar a criança ou adolescente como vítima da discriminação dos pais e mediar os conflitos com esses familiares.

"Há uma delicadeza que temos que levar em conta, nos últimos tempos, ao tratarmos com as famílias que não são heteronormativas, o que para certas religiões é um pecado. O preconceito de conselheiros pode causar danos à dinâmica familiar. A diversidade tem que ser respeitada. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal, aliás, considerou a homofobia um crime equivalente ao racismo."

Indira Gabriela, candidata ao Conselho Tutelar do Sacomã, onde fica a favela de Heliópolis: "Me candidatei por causa da invisibilidade dos jovens LGBT"

Religiosos que querem barrar as discussões sobre sexualidade nas escolas consideram o ECA?

Não. O combate à chamada "ideologia de gênero" é uma bandeira da bancada religiosa no Congresso e há candidatos ao Conselho Tutelar que estão defendendo a vigilância no ensino sobre sexualidade nas escolas. ECA, no entanto, não trata desse assunto especificamente. O Estatuto proíbe "conteúdo impróprio" e há o entendimento de que materiais pornográficos ou que promovam a violência são inadequados para crianças e adolescentes.

"É uma questão interpretativa considerar a discussão de temas como homossexualismo ou transexualidade como algo que fere valores cristãos. Eu não concordo e acho que isso perpetua a homofobia. Também acho fundamental o ensino sobre doenças sexualmente transmissíveis e  gravidez precoce", posiciona-se Indira, que diz se candidatar, justamente, por não concordar com a postura indiferente às causas LGBT entre os adolescentes de seu bairro. "O assunto não é nem mapeado ou discutido. É um tema invisível. Mas nenhum assunto deve ser invisível ao Conselho Tutelar."

Onde e como votar?

Consulte o site da prefeitura ou do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da sua cidade.  Pode haver um ou mais locais de votação, que nem sempre são os mesmos das eleições gerais para cargos políticos. É o caso de São Paulo. A votação é secreta, com urna eletrônica. Leve o título de eleitor e um documento com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho). Cada eleitor pode votar em cinco candidatos de sua região. 

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